Comissão Mista de Orçamento aprova crédito de R$ 9,3 bilhões para bancar o Auxílio Brasil

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, um projeto que abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 9,3 bilhões para bancar o Auxílio Brasil. A decisão ainda precisa ser ratificada em sessão do Congresso, marcada para hoje.

Segundo o texto aprovado, serão cerca de R$ 9,2 bilhões para o novo programa de transferência de renda; R$ 93,4 milhões para apoio a municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e R$ 2 milhões destinados à publicidade do programa.

Os recursos em questão serão remanejados do antigo Bolsa Família, que tinha orçamento anual próximo a R$ 33 bilhões. Os valores destinados para o programa, neste ano, chegaram aos R$ 35 bilhões, mas o programa foi descontinuado no início deste mês para dar lugar ao Auxílio Brasil, que pretende ter mais beneficiários e pagamentos mais elevados.

Na mesma sessão da CMO, os parlamentares aprovaram um outro projeto, o PLN 23/2021, que adapta o Plano Plurianual (PPA) para permitir a execução do Auxílio Brasil. O plano atual entrou em vigor em 2020 e vai até 2023. No entanto, o Bolsa Família só será retirado oficialmente do PPA atual depois que a MP 1.061/21, que regulamenta o novo programa, tramitar no Congresso.

 

Correio Braziliense

Foto: Roque de Sá (Agência Senado)

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